A sociedade brasileira é marcada pela violência. A partir de diversos prismas, é possível inferir que a violência  está diretamente relacionada com as percepções sobre o crime e sobre a pena, bem como com os órgãos e  agências que conformam o sistema penal, desde a produção da lei até a aplicação da lei. Desta forma, a  violência é um fenômeno que está relacionado tanto à percepção quanto à realização em si da violência.

Segundo Nilo Batista (2011), a política criminal pode enfocar áreas específicas, como a área da segurança  pública e a área da administração penitenciária. A política criminal brasileira, na complexidade dos fenômenos  centrais e que a circundam, dessa forma, deve ser analisada com rigor para em articulação e para além dos  aspectos dogmáticos relacionados às normas jurídico-penais que legitimam e limitam a atuação de agentes e  órgãos do sistema penal. A persecução penal é um processo que coloca em questão a atuação das polícias e  das administrações penitenciárias em relação ao arcabouço normativo que limita e legitima tais atuações.

As estatísticas, avaliadas a partir de um caleidoscópio de teorias, expressam uma realidade de altas taxas de  crimes violentos, de homicídios – inclusive com baixa resolutividade –, fenômenos de encarceramento e de  extermínio que se avolumam na realidade brasileira. Dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de  Segurança Pública atestam um cenário de crescente acirramento em conflitos no tecido social e dificuldades  por parte do Poder Público de encontrar caminhos para resoluções de conflito que ampliem o horizonte da  cidadania em relação ao público-alvo das políticas de segurança, bem como garantam direitos fundamentais  costurados ao ordenamento jurídico.

Visando atender essa demanda, o curso Segurança Pública e Direito Penitenciário expande os horizontes sobre  a realidade do sistema penal e as possibilidades de intervenção, por meio de políticas públicas. Busca-se uma  visão crítica e global, portanto, dos fenômenos em questão. Com a especialização, o profissional poderá aplicar  conceitos de administração e gestão às unidades prisionais, além de estarem aptos para a docência em escolas  que estejam em presídios.

O curso visa a sintonia às diretrizes básicas do curso de direito, em conformidade

A partir da interpretação do artigo da Resolução, entende-se que se faz necessária a formação especializada  dos profissionais da educação e vinculados à segurança pública para atuação qualificada no sistema policial e penitenciário, com fim de que desenvolvam as suas funções nos limites legais, enquanto servidores públicos  que operam diretamente com as ações das Instituições policial e penitenciária.

GERAL: Qualificar profissionais que atuam diretamente ou buscam atuar nas áreas da segurança pública e da  administração penitenciária a partir de estímulos à criticidade, à cultura de direitos humanos, cidadania e  democracia.

ESPECÍFICOS: 

1. Compreender o arcabouço normativo internacional, nacional e estadual voltado às áreas da segurança  pública e do direito penitenciário.
2. Proporcionar visão geral dos aparatos das ciências criminais necessários à atuação no sistema penal.
3. Estimular análises e reflexões críticas em torno da realidade do sistema penal brasileiro e paraense a  partir de dimensões jurídicas, históricas, sociológicas e filosóficas.
4. Instrumentalizar profissionais para produzirem proposta de intervenção com foco em impacto em  comunidades locais da Região Metropolitana de Belém.
5. Desenvolver habilidades e competências, considerando a realidade local das prisões, bem como a  necessidade de execução de projetos como atividades diversificadas ou complementares

Documentos para Inscrição:

1. Diploma da Graduação
2. Histórico da Graduação
3. Certidão de Nascimento
4. RG e CPF
5. Comprovante de Residência