NPJ

Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Conhecimento e Ciência – NPJ/FCC tem a finalidade atender à população de baixa renda, no âmbito de sua competência, através do seu Serviço de Assistência Jurídica, constituindo-se como o principal ambiente das atividades práticas desenvolvidas no âmbito do curso.

Aqui, os discentes converterão os conhecimentos teóricos em habilidades práticas voltadas ao exercício da cidadania e da qualificação para o mercado de trabalho, ao passo que prestarão serviço jurídico de relevância social, orientados de forma inovadora pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Serviços

O NPJ presta serviços de assistência jurídica gratuita aos necessitados, nos termos da Lei nº 1.060/50 (Lei da Assistência Judiciária Gratuita), isto é, pessoas que não têm condições financeiras de pagar honorários advocatícios, bem como custas e despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família. A assistência jurídica é feita mediante consultas e/ou acompanhamento de processos judicial ou administrativo (postulação, defesa e recursos).

Atendimento

  • Realizado diretamente pelos alunos, com a orientação e supervisão de professores especializados nas áreas jurídicas em que o Núcleo presta serviços. 
  • Consultoria nas áreas de direito civil, consumidor e previdenciário.

Direito Civil

  1. Direito de Família
  2. Juízo de Registro Civil;
  3. Direito de Vizinhança;
  4. Revisão, arbitramento e reajuste de aluguéis.

Direito do Consumidor

Direito Previdenciário

  1. Aposentadoria
  2. Aposentadoria por incapacidade total ou permanente
  3. Aposentadoria especial
  4. Aposentadoria da pessoa com deficiência
  5. Salário Maternidade
  6. Auxílio por Incapacidade
  7. Auxílio Acidente
  8. Acompanhamento e patrocínio de processos nos órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública (postulação, defesa e recursos), restritos à Comarca de Belém-PA.

AGENDAMENTO DE CONSULTA JURÍDICA

O NPJ realiza atendimento jurídico gratuito a pessoas residentes em Belém, com renda familiar de até 3 salários mínimos, especialmente na área cível (família, contratos, consumidor, etc.).

  1. Presencialmente, na sede do Núcleo de Prática Jurídica da FCC
  2. Para agendamento on line, favor preencher os dados a seguir:

Coordenação

Horário de Funcionamento

Todos os direitos reservados © 2024 – Faculdade Conhecimento e Ciência – FCC

Pular para o conteúdo