Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ)

O Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito da Faculdade Conhecimento e Ciência – NPJ/FCC tem a finalidade atender à população de baixa renda, no âmbito de sua competência, através do seu Serviço de Assistência Jurídica, constituindo-se como o principal ambiente das atividades práticas desenvolvidas no âmbito do curso.

Aqui, os discentes converterão os conhecimentos teóricos em habilidades práticas voltadas ao exercício da cidadania e da qualificação para o mercado de trabalho, ao passo que prestarão serviço jurídico de relevância social, orientados de forma inovadora pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

O NPJ presta serviços de assistência jurídica gratuita aos necessitados, nos termos da Lei nº 1.060/50 (Lei da Assistência Judiciária Gratuita), isto é, pessoas que não têm condições financeiras de pagar honorários advocatícios, bem como custas e despesas processuais, sem o prejuízo de seu sustento e de sua família. A assistência jurídica é feita mediante consultas e/ou acompanhamento de processos judicial ou administrativo (postulação, defesa e recursos).

Documentação

Coordenação

Prof. Me. Gabriel Colares

Horário de Funcionamento

Segunda-feira: 08h às 18h
Terça-feira: 08h às 14h
Quarta-feira: 14h às 18h

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ
O NPJ realiza atendimento jurídico gratuito a pessoas residentes em Belém, com renda familiar de até 3 salários mínimos, especialmente na área cível (família, contratos, consumidor, etc.). Para agendamento on-line, favor preencher os dados a seguir:

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